Decreto 8456/2022 |
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Vigente |
Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências. |
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Decreto 8440/2022 |
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Vigente |
Regulamenta a realização do Censo Previdenciário presencial dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências. |
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Decreto 8438/2022 |
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Vigente |
Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências. |
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Decreto 8436/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2). |
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Portaria 2/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Suspensão do pagamento dos beneficiários (aposentados e pensionistas) que não realizaram ou não concluíram o censo previdenciário 2021/2022. |
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Decreto 8396/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências. |
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Decreto 8143/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, para o período de 15 a 30 de março de 2021 |
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Decreto 8131/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, durante o período de 06 de março de 2021 à 19 de março de 2021 |
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Resolução 2/2021 |
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Vigente |
POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
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Decreto 8130/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo |
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Decreto 7828/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre prorrogação de prazo para a implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Decreto 7739/2020 |
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Vigente |
Prorroga o prazo para implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Lei Ordinária 2769/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a autorização da suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dividas dos Municípios com a Previdência Social |
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Lei Complementar 258/2020 |
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Vigente |
Altera dispositivos das Leis Complementares n°241 de 10 de Junho de 2019 e n°256 de 09 de Dezembro de 2019, que cria no âmbito municipal a Autarquia Previdenciária e reestrutura o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DE SAO SEBASTIAO-FAPS criando o INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPO DE SAO SEBASTIAO SAO SEBASTIAO PREV e da outras providencias |
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Lei Complementar 256/2020 |
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Vigente |
Altera a redação dos art. n° 87, n° 88 e n° 90 da Lei Complementar n° 241 de 10 de junho de 2019, e da outras providencias |
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Resolução 13/2020 |
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Vigente |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos beneficiários aposentados e pensionistas do SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Resolução 12/2020 |
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Vigente |
Regulamenta o Vale Refeição aos servidores públicos cedidos ao SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Resolução 11/2020 |
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Revogado |
Suspenção do atendimento do SÃO SEBASTIÃO PREV por 15 dias em razão da pandemia do COVID-19 |
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Resolução 10/2020 |
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Vigente |
Suspensão do recadastramento anual obrigatório (PROVA DE VIDA) devido as medidas restritivas do COVID-19 |
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Resolução 9/2020 |
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Vigente |
Define o período para realização do recadastramento anual obrigatório/ PROVA DE VIDA do ano de 2020 |
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Resolução 8/2020 |
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Vigente |
Regulamento de Compras e Contratações |
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Regimento Interno 7/2020 |
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Vigente |
Regimento Interno do Comitê de Investimentos |
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Resolução 7/2020 |
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Vigente |
Regimento Interno do Comitê de Investimentos |
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Regimento Interno 6/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião |
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Resolução 6/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Regimento Interno 5/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Previdenciário do Municio de São Sebastião |
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Resolução 5/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração Do SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Resolução 4/2020 |
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Revogado |
Altera o horário de atendimento e funcionamento do SÃO SEBASTIÃO PREV |
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Resolução 3/2020 |
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Vigente |
Implementa as ações de cuidados contra disseminação do COVID-19 |
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Resolução 2/2020 |
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Vigente |
Disciplina o atendimento prestado pelo Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião |
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Portaria 1/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre Código de Ética dos Servidores e Conselheiros do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião |
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Decreto 7661/2019 |
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Vigente |
Regulamenta o processo de transição do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de São Sebastião – FAPS para o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV e dá outras providências |
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Decreto 7658/2019 |
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Vigente |
Prorroga o prazo de implantação do São Sebastião PREV |
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Lei Complementar 246/2019 |
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Vigente |
Altera a redação do artigo 86 da Lei Complementar nº 241 de 10 de Junho de 2019, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 245/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre alteração do artigo 174 da Lei Complementar n° 241 de 10 de junho de 2019 de Criação da Autarquia Previdenciária e reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastiao - F.A.P.S |
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Lei Complementar 241/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Criação da Autarquia Previdenciária e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastiao - F.A.P.S. e da outras providencias. |
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Decreto 6718/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Funcional e Previdenciário Cadastral dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Município de São Sebastião, todos segurados do FAPS |
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Lei Ordinária 2455/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 22 da Lei nº 840/91 e dá outras providências |
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Lei Complementar 146/2011 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião, da administração direta, autárquica e fundacional pública”. |
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Lei Ordinária 1804/2006 |
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Revogado |
Altera o parágrafo 1º e inclui os parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 867/92 |
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