SÃO SEBASTIÃO PREV ALCANÇA EXCELÊNCIA EM GESTÃO DE RPPS
Previdenciário do Município de São Sebastião - SÃO SEBASTIÃO PREV acaba de conquistar a Certificação Pró-Gestão RPPS nível II, instituída pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e fora certificado pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial LTDA que é uma das três empresas certificadoras no país para o Pró Gestão RPPS.
Para conquistar a certificação, o SÃO SEBASTIÃO PREV foi submetido à auditoria do Instituto Totum e cumpriu os requisitos importantes nas três frentes: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária que verificou o Alinhamento do RPPS com as melhores práticas de administração de recursos de regimes próprios de previdência social e concessão de benefícios previdenciários
O que é o Pró-Gestão RPPS?
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, é um processo voluntário e visa o reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão previdenciária e proporciona benefícios internos e externos à instituição.
- Benefícios internos - A obtenção de um certificado de conformidade ajuda no autoconhecimento institucional e melhoria contínua dos seus processos, redução do retrabalho, reduzindo custos e alcançando melhores resultados e visando a efetividade de suas ações.
- Benefícios externos - Com a conquista o SÃO SEBASTIÃO PREV alcança também alcança o status de investidor qualificado em conformidade com a Portaria MPS nº 519, de 2021, o que gera maior credibilidade e segurança aos beneficiários, por terem uma garantia a mais de que os recursos previdenciários estão em boas mãos, além da sociedade ter um nível maior e melhor das informações do SÃO SEBASTIÃO PREV.
Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. Importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte. Por essa razão, o fato de um RPPS ser certificado no Nível I ou II não significa que ele tenha um baixo grau de governança, mas sim que demonstrou ter alcançado um nível de governança adequado ao seu porte e estrutura organizacional, como é o caso do SSPREV.
A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência. A certificação serve para declarar explicitamente que determinada situação é verdadeira e deve ser formal, feita segundo procedimentos padronizados e documentados, devendo ser reavaliada e renovada periodicamente.
Foi um esforço que envolveu servidores, Conselhos de Administração, Fiscal, Diretoria e incentivados pelo Gestor Municipal, todos focados no desenvolvimento da recém-criada autarquia Municipal com foco em torná-la apta a gestão dos recursos previdenciários com alto nível de governança instituído.
Situação Nacional
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, há, hoje no Brasil, 2.144 (dois mil cento e quarenta e quatro) RPPS, dos quais 520 aderiram ao Pró Gestão RPPS (até 26/01/2023), 220 (duzentos e vinte) RPPS estão no Estado de São Paulo e para os quais, apenas 47 RPPS possuem certificação em algum nível do Pró Gestão RPPS, sendo o SÃO SEBASTIÃO PREV o 48º (quadragésimo oitavo) da lista no Estado a ser certificado e para o qual apenas 14 (catorze) possuem o nível II, dados obtidos do site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional/arquivos/2020/copy2_of_PROGESTAORELAOENTES26012023.pdf, em 06/02/2023.
Em relação ao Litoral Norte, o Município de São Sebastião possui a autarquia mais jovem a se certificar no Pró Gestão, uma vez que o SÃO SEBASTIÃO PREV fora criado em 10 de junho de 2019, ou seja, com 3 (três) anos e meio de existência e já conquistou uma certificação de conformidade em nível Nacional num momento em que 2 (dois) dos anos de existência foram em meio a pandemia do COVID 19, o que aumentou o desafio da conquista e a realização por tê-la alcançado, uma vez que mesmo em meio à crise, o SÃO SEBASTIÃO PREV evoluiu em todas as áreas como um organismo evoluído e com sincronismo de todas as áreas.
O vale do Vale do Paraíba e Litoral Norte, possuem apenas 02 (duas) autarquias certificadas no nível II do Pró Gestão RPPS, o que evidência a seletividade e qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo SÃO SEBASTIÃO PREV desde a sua criação.
Agradecimentos
Nossos mais sinceros agradecimentos a toda a equipe que compõe o SÃO SEBASTIÃO PREV e a todas as áreas envolvidas na evolução do SÃO SEBASTIÃO PREV, como as Secretarias de Administração e Secretaria de Assuntos Jurídicos, as quais diretamente tem colaborado, via Convênio, dando suporte técnico e operacional ao crescimento e desenvolvimentos das ações do RPPS e principalmente a todos os beneficiários do SÃO SEBASTIÃO PREV que a partir de agora podem contar com um RPPS melhor, profissional, preparado para gestão de recursos e organizado para seus benefícios.
Agradecemos também ao Prefeito Municipal Felipe Augusto, pelo destaque na criação da autarquia, fato que proporcionou sua independência e evolução profissional na área previdenciária de forma a melhor conduzir os recursos previdenciários dos servidores públicos municipais.
